Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos, os desafios e as oportunidades do uso da inteligência artificial - IA - no setor de energia solar.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Proíbe, no âmbito do Estado, a produção, veiculação, monetização ou divulgação de conteúdos digitais de natureza erótica, pornográfica ou sexual que utilizem inteligência artificial, filtros, avatares ou qualquer outro meio de manipulação visual para simular traços de deficiências físicas, síndromes genéticas ou transtornos neurológicos.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a implementação de sistemas de inteligência artificial e análise de dados nos serviços de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: LEI 25708 2026 - Lei Ordinária
