Requer sejam encaminhadas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais - CAU-MG -, à Secretaria Nacional de Habitação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Ouro Preto, à Prefeitura  Municipal de Cristais, ao Sindicato de Engenheiros de Minas Gerais - Senge -, ao Sr. Renato Barbosa Fontes, professor da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, à superintendente de Habitação da Caixa Econômica Federal, ao superintendente executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, ao superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal e à coordenadora da União Estadual por Moradia Popular Minas Gerais - Uemp - as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o programa Reforma Casa Brasil, destinado a possibilitar melhor condição de habitabilidade em moradias brasileiras.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das famílias do Bairro Jaqueline, em Belo Horizonte, ameaçadas de serem removidas, em razão de ações de reintegração de posse ajuizadas pelo Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a viabilização de moradias para policiais penais no Estado, em especial na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-MG – pedido de providências para que priorizem as mulheres vítimas de violência doméstica nas ações de apoio à aquisição e construção de habitações de interesse social.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado, à defensora pública-geral do Estado e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre os critérios adotados para reconhecimento dos atingidos e das casas impactadas pelo desastre de Mariana, no Município de Barra Longa.

Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aguardando parecer em comissão