RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20741/2026
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento
Econômico, de Governo e de Desenvolvimento Social pedido de providências
para que seja regulamentada a Lei nº 25.046, de 2024, que institui a
política estadual de produção social de moradias por autogestão.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, de Governo e de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja regulamentada a Lei nº 25.046, de 2024, que institui a política estadual de produção social de moradias por autogestão.
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RQN 18099 de 2026
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, de Governo e de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja regulamentada a Lei nº 25.046, de 2024, que institui a política estadual de produção social de moradias por autogestão.
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RQN 18099 de 2026
Tramitação
26/05/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.