RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18099/2026
RQN 18099/2026
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Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento
Econômico, de Governo e de Desenvolvimento Social pedido de providências
para que seja regulamentada a Lei nº 25.046, de 2024, que institui a
política estadual de produção social de moradias por autogestão.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem
RQC 20741 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, de Governo e de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja regulamentada a Lei nº 25.046, de 2024, que institui a política estadual de produção social de moradias por autogestão.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2026
Origem
RQC 20741 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, de Governo e de Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja regulamentada a Lei nº 25.046, de 2024, que institui a política estadual de produção social de moradias por autogestão.
Indexação
Tramitação
10/06/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 30. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 12/6/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2026, pág 30. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 12/6/2026.