Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que
proceda ao monitoramento constante e periódico dos cursos d´água
localizados na área de abrangência do projeto Minas-Rio, nos Municípios
de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e São Joaquim, de forma a
prever os impactos da atividade minerária nas 13 comunidades atingidas
pelo referido projeto (Água Quente, Beco, Cabeceira do Turvo, Córregos,
Gondó, Itapanhoacanga, Passa Sete, São José da Ilha, São José do Arrudas,
São José do Jassém, Sapo, Taporoco e Turco), uma vez que estudo técnico
elaborado pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por
Barragens – Nacab –, em novembro de 2022, em atendimento à condicionante
39 da licença de operação do projeto Minas-Rio, concluiu que a atividade
minerária estaria contribuindo para o aumento da tensão hídrica na região
e agravando a insegurança hídrica nas comunidades afetadas pelo projeto,
devido à utilização de grandes volumes de água, à perda da qualidade da
água e à presença de metais pesados acima dos limites legais nos cursos
d'água, em especial manganês.
Autoria:
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação:
Aprovado
