Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES pedido de providências para adoção de medidas que atenda o previsto na Lei 23789, de 2021, que recomenda a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTIs - localizadas no Estado, 24 horas por dia.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - pedido de providências para que seja alterado o inciso IV do art 14 da Resolução n° 7, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de unidades de terapia intensiva e dá outras providências, de forma a ampliar a presença do fisioterapeuta nessas unidades para 24 horas diárias de atuação.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para tratar da importância dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para a saúde pública.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Institui o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: LEI 25171 2025 - Lei Ordinária

Obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Estado a permitir a presença de fisioterapeutas durante o pré-parto, o parto e o pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente.

Autoria: Deputada Celise Laviola (MDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário