Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

249 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13065/2025

Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações sobre as condições ambientais de trabalho do setor de radiologia dessa instituição, consubstanciadas no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13066/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para apresentar o laudo técnico das condições ambientais de trabalho - LTCAT -  da instituição ao Sindicato dos Profissionais que Trabalham com Radiação, Auxiliares, Ultrassonografia e Xerorradiografia do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15993/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que inclua, no teste do pezinho ampliado, a realização do exame de creatina quinase - CK - para a detecção da distrofia muscular de Duchenne - DMD.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15992/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de estudo e a previsão de inclusão, no teste do pezinho ampliado, do exame creatina quinase - CK -, para a detecção da distrofia muscular de Duchenne - DMD.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3960/2025

Dispõe sobre a vedação da terceirização de serviços de diagnóstico por imagem e exames laboratoriais nos hospitais públicos e filantrópicos no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3900/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para diagnóstico de alergia à proteína do leite de vaca - APLV - em crianças de até vinte e quatro meses de idade no Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 3823/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, pelas unidades hospitalares das redes pública e privada do Estado, de exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva da infância (paralisia cerebral) em crianças de dois a três anos de idade.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

3 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14234/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho, as relações salariais e a convenção coletiva de trabalho dos técnicos e tecnólogos em radiologia no Estado.

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13818/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater o tema da Óptica e da Optometria, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar Mineira em Defesa da Óptica e da Optometria.

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13823/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a oferta dos serviços de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento oncológico no Estado e identificar os vazios assistenciais.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado