Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais - Sinepe-MG - pedido de providências para atuar em conjunto com o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - Sinpro-MG - na construção de normas que coíbam a prática de assédio moral nas escolas particulares do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais - Sinepe-MG - pedido de providências para que seja assinada a Convenção Coletiva de Trabalho dos professores do setor privado de ensino de Minas Gerais, nos termos da manutenção e garantia dos direitos adquiridos pela categoria, bem como sejam constituídas por parte desse sindicato as condições efetivas para recomposição das perdas salariais dos professores do setor privado referentes ao último período.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos professores do setor privado de ensino de Minas Gerais bem como os desdobramentos da campanha salarial 2023 e os termos da convenção coletiva de trabalho da categoria.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais - Sinepe-MG - pedido de providências para que seja assinada a Convenção Coletiva de Trabalho dos professores do setor privado de ensino de Minas Gerais, nos termos da manutenção e garantia dos direitos adquiridos pela categoria, bem como sejam constituídas por parte desse sindicato as condições efetivas para recomposição das perdas salariais dos professores do setor privado referentes ao último período.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, em primazia ao princípio constitucional da eficiência, estampado no art 37 da Constituição Federal de 1988, seja realizada a análise dos pedidos elaborados pelo Colégio Ágape BH Ltda., em trâmite desde 2021, com a finalidade de obter autorização de funcionamento e credenciamento da entidade mantenedora do estabelecimento (Processo nº 1500.010100945/2021-37, de 8/7/2021, SEE/SER-C Divae n° 87/2022), tendo em vista que a morosidade na prestação do serviço público impede a instituição de ensino de oferecer o ensino fundamental II (do 6º ao 9º ano) e a obrigará a transferir os alunos que estudam no colégio desde o 1º período, sendo duas das alunas pessoas com deficiência.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, em primazia ao princípio constitucional da eficiência, estampado no art 37 da Constituição Federal de 1988, seja realizada a análise dos pedidos elaborados pelo Colégio Ágape BH Ltda., em trâmite desde 2021, com a finalidade de obter autorização de funcionamento e credenciamento da entidade mantenedora do estabelecimento (Processo nº 1500.010100945/2021-37, de 8 7 2021, SEE/SER-C Divae n° 87/2022), tendo em vista que a morosidade na prestação do serviço público impede a instituição de ensino de oferecer o ensino fundamental II (do 6º ao 9º ano) e a obrigará a transferir os alunos que estudam no colégio desde o 1º período, sendo duas das alunas pessoas com deficiência.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a inclusão do conteúdo Agropecuária e Educação Sanitária no plano curricular das escolas da rede pública e privada da educação básica e fundamental do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Retirado de tramitação
Proíbe a cobrança das taxas a que se refere, por parte das instituições particulares de ensino superior no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa pela emissão da primeira via de documentos pelas instituições privadas de ensino no Estado, nas situações que especifica.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa pela emissão de documentos pelas instituições privadas de ensino do Estado, nas situações que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
