Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a obrigatoriedade de instalação de uma sala sensorial nos órgãos de atendimento ao público, para acolhimento de pessoas neurodivergentes.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista, em estádios, arenas e ginásios esportivos, bem como eventos artísticos privados com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Altera a Lei 17355, de 17 de janeiro de 2008, que determina a destinação de assentos nos terminais rodoviários localizados no Estado às pessoas que especifica. (Acrescenta inciso V ao art 1º, para estender a reserva de assentos nas áreas de embarque e desembarque dos terminais rodoviários à pessoa com neoplasia maligna.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25265 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais voltados para pessoas com transtorno do espectro autista em terminais de passageiros, como aeroportos e terminais rodoviários no Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Altera a Lei 20622, de 15 de janeiro de 2013, que torna obrigatória a destinação preferencial de assentos para idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos estabelecimentos que menciona. (Estende a obrigatoriedade de destinação preferencial de assentos nos estabelecimentos que menciona às pessoas com neoplasia maligna.)
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25317 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais voltados a pessoas com transtorno do espectro autista em terminais de passageiros em aeroportos e terminais rodoviários do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Cria sala de integração sensorial para pessoas com transtorno do espectro autista no Estado.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos e privados inserirem, nas placas indicativas de vagas preferenciais, o símbolo mundial de conscientização sobre o transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Anexado
Dá nova redação ao "caput" do art 1º da Lei 20812, de 2013. (Que torna obrigatória a disponibilização de assentos especiais para pessoas com obesidade nos coletivos municipais e intermunicipais.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
