Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à prefeita municipal de Divinópolis e ao presidente do Instituto de Previdência do Município de Divinópolis pedido de informações sobre os estudos atuariais e a segregação de massas que fundamentam o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 8/2026, que propõe a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores do município.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário-executivo do Ministério da Previdência Social pedido de informações sobre a existência de manifestação desse ministério acerca dos estudos técnicos que embasaram a proposta que originou o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que reestrutura o Instituto de Previdência do Município de Divinópolis, em cumprimento ao disposto na Portaria nº 1.467/2022-MPS.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Câmara e à Prefeitura Municipal de Divinópolis pedido de providências para o adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 8/2026, que reestrutura o Instituto de Previdência do Município de Divinópolis, com o estabelecimento de prazo para novos estudos e debates.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 8/2026, da Câmara Municipal de Divinópolis, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do referido município.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para encerrar os trabalhos do Circuito Metropolitano de Hip-Hop - 2026, realizado pela Nação Hip-Hop Brasil no Estado, e para debater a importância do evento na promoção de atividades culturais, educativas e formativas voltadas para a juventude mineira.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o trâmite administrativo adotado para o processamento de pedidos de aposentadoria de servidores da rede estadual de ensino, especialmente no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis, com os esclarecimentos que especifica e com o envio a esta Casa da documentação que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública o Instituto Voe, com sede no Município de Divinópolis.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação para Proteção dos Animais Carentes de Minas Gerais, com sede no Município de Divinópolis.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o trâmite administrativo adotado para o processamento de pedidos de aposentadoria de servidores da rede estadual de ensino, especialmente no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis, com os esclarecimentos que especifica e com o envio a esta Casa da documentação que menciona.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público em Divinópolis e ao Tribunal de Justiça pedido de informações consubstanciadas em cópia dos autos do processo de cassação do vereador Vitor, da Câmara Municipal de Divinópolis.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
