Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para reforçar a atuação das forças de segurança pública na defesa da vida das mulheres, em especial da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica no Município de São Geraldo da Piedade.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apurar os procedimentos adotados pela Diretoria de Segurança Externa no planejamento e na execução de escoltas de pessoas privadas de liberdade.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para o acompanhamento e a fiscalização das investigações conduzidas pela Polícia Civil acerca do homicídio do trabalhador rural e liderança comunitária Magno Antônio de França, conhecido como “Bala”, ocorrido em 9/3/2025, no Município de São Geraldo da Piedade.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das famílias organizadas na Associação dos Moradores da Ocupação Barreirinho, localizada no Município de Ibirité, as políticas habitacionais municipais destinadas à população de baixa renda e a garantia do direito humano à moradia.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para adoção dos procedimentos necessários à indenização das famílias da Comunidade Paraíso, em Felixlândia, por todos os danos e todas as perdas materiais resultantes das ações de demolição realizadas nesse local em setembro de 2025 e fevereiro de 2026.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, às Secretarias de Estado de Saúde, de Desenvolvimento Social, de Educação e de Justiça e Segurança Pública e à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para que sejam adotadas, com urgência e de forma intersetorial, as medidas necessárias para a proteção da vida, da saúde e dos direitos humanos do povo tikmu'un (maxakali), bem como para o cumprimento integral das determinações impostas ao Estado na tutela de urgência deferida nos autos da Ação Civil Pública nº 6018244-53.2026.4.06.3816.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para apuração dos procedimentos adotados na avaliação da condição de pessoa com deficiência dos candidatos inscritos no concurso público regido pelo Edital Sejusp nº 1/2025, destinado ao provimento de cargos da carreira de policial penal.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apurar os procedimentos adotados pela Diretoria de Segurança Externa no planejamento e na execução de escoltas de pessoas privadas de liberdade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que revejam o entendimento administrativo adotado nos pedidos de adesão e permanência na assistência à saúde do Ipsemg, nos casos previstos no art. 19 da Lei nº 25.143, de 2025, tendo em vista a imposição de requisitos não previstos no texto legal.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o funcionamento das escolas cívico-militares no Estado e seus impactos no desenvolvimento da juventude, especialmente na promoção da disciplina, da convivência social e da cultura de paz e no estímulo à prática esportiva no ambiente escolar.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
