Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil pedido de informações sobre a inclusão expressa da distinção entre assistência material e eventual dever de indenização na Resolução Anac nº 400, de 2016, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil pedido de informações sobre o cumprimento das regras estabelecidas pela Resolução Anac nº 400, de 2016, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos sobre os moradores, consumidores e contribuintes da concessão da rodovia que liga Belo Horizonte a Rio Casca.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de informações sobre o número total de ações em curso nesse tribunal que envolvam, no polo passivo, companhias aéreas, com as especificidades que menciona.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – pedido de informações sobre a proposta de revisão da Resolução nº 400, com os detalhamentos que especifica.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Saúde e de Desenvolvimento Social pedido de providências para elaboração de projetos de parques multissensoriais (parques girassóis) que considerem o porte populacional dos municípios.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a limitação de utilização de recursos públicos para pagamento de cachês artísticos em eventos realizados no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição de vagões exclusivos para mulheres no transporte público ferroviário e metroviário do Estado.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de relevante interesse cultural a tradicional distribuição gratuita de peixes realizada no Bairro Lagoinha, no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Lei Mineira de Proteção aos Usuários da Saúde Digital.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
