Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da viabilidade de realização de um mutirão no Município de Moema, visando à expedição do novo modelo de carteira de identidade para os cidadãos do município e da região.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a realização de mutirão de identificação, por meio da comissão volante, no Município de Arinos, tendo em vista o fechamento dos postos de identificação no município e em cidades vizinhas.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a possível implantação do cordão de identificação dos pacientes com câncer em cuidados paliativos.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal pedido de informações sobre a garantia do direito ao nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais nos documentos emitidos por essa instituição, especificando os documentos e os casos em que se garante ou não tal direito; como se dá a garantia desse direito às pessoas migrantes; os entraves e as medidas necessárias e possíveis para se garantir tal direito em sua plenitude a todas as pessoas travestis ou transexuais nos documentos emitidos por essa instituição.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a atual situação da emissão das carteiras de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - Ciptea -, indicando-se o número de carteiras já emitidas pelo governo do Estado e especificando-se as medidas adotadas para ampliar o acesso da população a esse serviço nos municípios mineiros.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado