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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15181/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que sejam sanadas, com urgência, as dificuldades enfrentadas por profissionais da educação no Estado para acessar a Carteira Nacional Docente do Brasil – CNDB –, instituída pela Lei Federal nº 15.202, de 11/9/2025.
Situação atual: Aprovado
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2025
Origem Documento RQC 18469 de 2025

Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que sejam sanadas, com urgência, as dificuldades enfrentadas por profissionais da educação no Estado para acessar a Carteira Nacional Docente do Brasil – CNDB –, instituída pela Lei Federal nº 15.202, de 11/9/2025.
Indexação

Documentos

Tramitação
4
3
2
1