Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para adoção das medidas necessárias ao prosseguimento e à apuração dos fatos objeto do Inquérito Civil nº 001541.2024.03.000/0.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a efetivação dos direitos humanos das comunidades das Bacias Hidrográficas dos Rios Doce e Paraopeba no contexto da universalização do saneamento básico prevista nos acordos de reparação socioambiental.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da discriminação e da exclusão de pessoas LGBTQIA+, bem como as políticas públicas necessárias ao enfrentamento da LGBTfobia e à promoção da inclusão social e produtiva dessa população no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para garantir a promoção dos direitos humanos e o exercício do direito fundamental à saúde, com a resolução dos problemas apurados pelo Ministério Público no processo de implementação da Central de Regulação de Ofertas de Cuidados à Saúde.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações acerca da implementação das políticas públicas, das ações e das medidas destinadas à garantia dos direitos humanos da população em situação de rua no Município de Belo Horizonte, encaminhando-se a esta Casa os esclarecimentos que relaciona.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, à Defensoria Pública em Francisco Sá e à Vara de Execuções Penais da Comarca de Francisco Sá pedido de providências para inspeção no presídio de segurança máxima localizado nesse município, apuração de denúncias de violações de direitos humanos e adoção das medidas necessárias para assegurar a integridade física e psíquica das pessoas privadas de liberdade e o restabelecimento das condições mínimas de custódia previstas na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal e nos tratados internacionais de direitos humanos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, à Corregedoria da Polícia Militar e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para assegurar que a execução da Operação Cerco Fechado, realizada nas comunidades Vila Cemig, Aglomerado da Serra e Cabana do Pai Tomás, siga rigorosamente os parâmetros constitucionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que amplie a equipe do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e implante uma subsede desse programa no Município de Montes Claros.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas a todos os municípios do Estado as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada com a finalidade de debater a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS - no Estado, especialmente sob a perspectiva dos direitos humanos, para que procedam à adesão oficial à Agenda 2030, por meio do pacto Meu Município pelos ODS.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, para debater a violação de direitos humanos e a ausência de consulta livre, prévia e informada da comunidade tradicional quilombola de Queimadas, no Município de Serro, em relação ao processo de licenciamento ambiental da Herculano Mineração.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Aprovado
