RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22643/2026
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, à Corregedoria da Polícia Militar e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para assegurar que a execução da Operação Cerco Fechado, realizada nas comunidades Vila Cemig, Aglomerado da Serra e Cabana do Pai Tomás, siga rigorosamente os parâmetros constitucionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/07/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, à Corregedoria da Polícia Militar e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para assegurar que a execução da Operação Cerco Fechado, realizada nas comunidades Vila Cemig, Aglomerado da Serra e Cabana do Pai Tomás, siga rigorosamente os parâmetros constitucionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/07/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário, à Corregedoria da Polícia Militar e à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para assegurar que a execução da Operação Cerco Fechado, realizada nas comunidades Vila Cemig, Aglomerado da Serra e Cabana do Pai Tomás, siga rigorosamente os parâmetros constitucionais e internacionais de proteção dos direitos humanos.
Indexação
Tramitação