Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à Comunidade Paraíso, nas proximidades da represa de Três Marias, no Município de Felixlândia, para verificar os graves impactos da ação de derrubada de barracas de pesca e pequenos ranchos de moradores dessa comunidade.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os graves impactos da ação de derrubada de barracas de pesca e pequenos ranchos de moradores da Comunidade Paraíso, no Município de Felixlândia.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de Felixlândia para debater os graves impactos da derrubada de barracas de pesca e pequenos ranchos de moradores desse município.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Associação dos Moradores da Comunidade do Paraíso, à Câmara Municipal de Felixlândia, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Câmara dos Deputados, ao deputado federal Padre João, ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP -, ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e ao Ministério Público Federal - MPF - as notas taquigráficas da 34ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a recente destruição de casas realizada por agentes públicos, sem ordem judicial e com violação de direitos humanos, ocorrida na região do Paraíso, em Felixlândia.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que, em caso de participação em ações que envolvem demolição de casas ou restrição do direito de locomoção das pessoas, considere as especificidades da comunidade e verifique o cumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - 828, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu despejos coletivos durante a pandemia e foi encerrada pelo STF em outubro de 2022, mas estabeleceu um regime de transição, que obriga os tribunais a criarem comissões de conflitos fundiários, realizarem mediação e darem prazos para a desocupação voluntária, antes de remoções coletivas de pessoas vulneráveis.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para verificar a legalidade do Decreto com Numeração Especial 496, de 12 de julho de 2024, que, em seu art 3º, autoriza a empresa CSN Mineração S.A. a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no anexo do decreto.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a ameaça de despejo das famílias do Acampamento Santa Fé, em Presidente Olegário.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita à área conhecida como Paraíso, localizada nas proximidades da represa Três Marias, no Município de Felixlândia, com vistas a verificar possíveis violações de direitos humanos ocorridas em 3 9 2025, quando imóveis construídos há cerca de quarenta anos foram demolidos, aparentemente em cumprimento de ordem de despejo, sem que tenha sido observado o devido processo legal.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita às comunidades afetadas pelas desapropriações relacionadas à expansão do Complexo Minerário Casa de Pedra, da CSN Mineração S.A., no Município de Congonhas, para averiguar possíveis violações de direitos humanos e buscar formas de garanti-los para essas comunidades.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as violações dos direitos humanos das comunidades afetadas pelas desapropriações relacionadas à expansão do Complexo Minerário Casa de Pedra, da CSN Mineração S.A., no Município de Congonhas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
