Requer seja encaminhado ao vice-governador do Estado pedido de informações sobre recente manifestação, publicada em seu perfil na rede social Instagram, em que afirma que o Estado tem obtido superávit em seu balanço fiscal e obterá superávit também em 2025, apesar de os orçamentos de anos anteriores e deste ano preverem déficit nas contas públicas, o que configuraria estelionato legislativo.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Estabelece critérios para arrecadação, aplicação e destinação de recursos referentes às festividades e celebrações de formaturas.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a Campanha de Combate a Golpes Financeiros Praticados contra Idosos e dá outras providências.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: LEI 24965 2024 - Lei Ordinária