Lei nº 18.308, de 31/07/2009
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAR OS USUÁRIOS DE SEUS
SERVIÇOS SOBRE FRAUDES.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO, CONSUMIDOR, REFERÊNCIA, OCORRÊNCIA, FRAUDE, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO BANCÁRIO. APLICABILIDADE, PENALIDADE, SANÇÃO, PREVISÃO, LEI FEDERAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
PL PROJETO DE LEI 964/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/08/2009 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVO, INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO, CONSUMIDOR, REFERÊNCIA, OCORRÊNCIA, FRAUDE, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO BANCÁRIO. APLICABILIDADE, PENALIDADE, SANÇÃO, PREVISÃO, LEI FEDERAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
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