Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação social e econômica para empresas que extraírem matéria-prima no Vale do Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a taxação da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais - CFEM - decorrente do reaproveitamento de rejeitos e estéreis da mineração no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a criação de comitê gestor para acompanhamento, monitoramento e avaliação da aplicação dos recursos da cota-parte do Estado na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Fundo Social Mineiro do Minério, com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - cota-parte do Estado, para destinar recursos a Educação, Ciência e Tecnologia.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
