Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que seja realizado concurso público para a reposição do quadro de pessoal da empresa no Município de Cataguases, que vem sofrendo recentemente com a precarização dos serviços prestados pela empresa e com a insegurança hídrica; e para que sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a gestão dos problemas decorrentes da insegurança hídrica nesse município.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para a realização de tomada de contas especial referente à prestação de serviços e à regulação do saneamento no Estado, com o objetivo de investigar os diversos casos de atrasos de investimentos e de deficiências na prestação de serviços e as ações judiciais movidas por municípios mineiros que pleiteiam a rescisão dos contratos com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que seja realizado concurso público para a reposição do quadro de pessoal da empresa no Município de Cataguases, que vem sofrendo recentemente com a precarização dos serviços prestados pela empresa e com a insegurança hídrica; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a gestão dos problemas decorrentes da insegurança hídrica nesse município.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - e da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor -, diante das políticas de privatização decorrentes das parcerias público-privadas nessas estatais. 

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a suspensão imediata das demissões e das transferências de local de trabalho de leituristas e atendentes da Copasa das cidades da Região Metropolitana do Vale Aço, a saber, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo, e para que analise a possibilidade de aproveitamento desses profissionais em outros cargos e tarefas nas cidades de origem.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado