Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para viabilizar a contratação emergencial, com dispensa de licitação, de uma equipe técnica permanente para atendimento imediato em Nova Resende, Conceição da Aparecida, Monte Belo e outros municípios nessa região, tendo em vista que a falta sistemática de energia tem prejudicado famílias e setores produtivos como o de café e o de leite.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a abertura de procedimento visando à apuração de responsabilidades por negligência ou eventual improbidade administrativa por parte da presidência da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, diante da omissão quanto às denúncias de falhas recorrentes no serviço de fornecimento de energia elétrica e aos prejuízos causados à população de Nova Resende, Conceição da Aparecida, Monte Belo e outras cidades do entorno.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a abertura de procedimento visando à apuração de responsabilidades por negligência ou eventual improbidade administrativa por parte da presidência da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, diante da omissão quanto às denúncias de falhas recorrentes no serviço de fornecimento de energia elétrica e aos prejuízos causados à população de Nova Resende, Conceição da Aparecida, Monte Belo e outras cidades do entorno.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impacto econômico, fiscal e social da federalização ou privatização da Companhia Energética de Minas Gerais e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, sobretudo quanto à renúncia de receitas provenientes de dividendos, à redução de capacidade de investimento público, ao impacto no emprego e na renda dos trabalhadores dessas empresas e à perda de controle estadual sobre setores estratégicos para a economia do Estado.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas nos estudos de impacto econômico, fiscal e social da federalização ou privatização da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, sobretudo quanto à renúncia de receitas provenientes de dividendos, à redução de capacidade de investimento público, ao impacto no emprego e na renda de seus trabalhadores e à perda de controle estadual sobre setores estratégicos para a economia do Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado