PL PROJETO DE LEI 133/2019
Institui a Política Estadual de Combate à Corrupção.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: LEI 23417 2019 - Lei Ordinária
6 a favor
0 contra
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Política Estadual de Combate à Corrupção.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: LEI 23417 2019 - Lei Ordinária
Cria o Cadastro Mineiro de Empresas Comprometidas com a Ética, a Integridade e sem Corrupção - Cadastro Empresa Minas-Ética.
Autoria: Deputado Nozinho (PDT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre regras de tratamento de presentes e brindes aplicáveis às autoridades públicas no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão