Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o incentivo ao ciclismo no Estado, estabelece medidas de garantia e segurança ao ciclista e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Anexado
Altera o art 3º da Lei 16939, de 2007, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: LEI 25609 2025 - Lei Ordinária
Institui a Política de Mobilidade por Bicicletas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei 16939, de 16 de agosto de 2007. (Que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Anexado
Institui o Dia do Ciclista no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: LEI 22523 2017 - Lei Ordinária
