Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para encaminhar a esta Casa projeto de lei para instituir programa estadual de transferência de renda complementar ao programa Bolsa Família, destinado a famílias pobres e extremamente pobres, com os públicos prioritários e os critérios de elegibilidade que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente pedido de providências para instituição de um grupo de trabalho, no qual sejam integrados representantes desta Casa e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, para subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para elaborar novo Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da existência de protocolo específico adotado pelas unidades de ensino quando ocorrem situações de abuso ou indícios de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações acerca da existência de protocolo específico adotado pelas unidades de ensino quando se verificam situações de abuso ou indícios de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pedido de providências para conclusão da resolução que normatiza a proteção, no ambiente digital, dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme diretrizes da Resolução nº 245, de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem seja encaminhado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente pedido de providências para conclusão, com a maior brevidade possível, da resolução que normatiza a proteção, no ambiente digital, dos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme diretrizes da Resolução nº 245/2024, do Conanda.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil e à Polícia Militar pedido de providências para formalização de parcerias com a Polícia Rodoviária Federal, com vistas à disponibilização, pela PRF, dos dados do Projeto Mapear, com o intuito de promover ações de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que, reiterando o conteúdo do Requerimento em Comissão nº 2.046/2023, apoie a reativação do Comitê de Participação da Criança e do Adolescente perante o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Minas Gerais e amplie a destinação de recursos para ações de fomento do protagonismo infantojuvenil.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora geral do Hospital Júlia Kubitschek pedido de informações sobre os motivos da desativação da Casa da Criança e do Adolescente e sobre o retorno dos atendimentos que eram prestados na unidade.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
