PL PROJETO DE LEI 4450/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DAS INDÚSTRIAS - ACMBI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: LEI 20979 2013 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
31 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4063/2013
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINAÇÃO: ABRIGAR PROJETOS SOCIAIS VINCULADOS À PRÁTICA DESPORTIVA E A FAVORECER A SOCIABILIZAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO.)
Autoria: DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 321/2007
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. ARY ALVES DE CARVALHO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO.
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3462/2006
DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. ARY ALVES DE CARVALHO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO.
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1861/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL.)
Autoria: GOVERNADOR CLÉSIO ANDRADE
Situação: LEI 15755 2005 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1707/2001
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1793/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ FERRAZ (PMDB)
Situação: LEI 10309 1990 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2726/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO. (DESTINAÇÃO: ABERTURA DE UMA RUA PREVISTA NO PLANO DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO)
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 9408 1987 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2027/1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE PRÉDIO À MUNICIPALIDADE DE BOM SUCESSO.
Autoria: DEPUTADO HÉLIO GARCIA UDN
Situação: LEI 3808 1965 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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