Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para isenção de pedágios para veículos públicos, ambulâncias e veículos de transporte escolar.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Comissão de Regulação de Transportes, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja publicada uma resolução para o Estado espelhada na Resolução 3916, de 18 de outubro de 2012, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, a qual dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de pedágio para veículos oficiais utilizados pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, para trazer equiparação nas isenções de pedágio aos veículos dos municípios mineiros e da Polícia Rodoviária Federal, tendo em vista que ambos são tarifados com pedágios nas rodovias de concessão do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja assegurada isenção tarifária aos carros oficiais das prefeituras em que serão instaladas as novas praças de pedágio, de responsabilidade da EPR Triângulo, de modo a garantir a execução de serviços básicos como saúde, educação e segurança pública; e seja assegurada isenção tarifária aos moradores que residem no entorno das novas praças de pedágio que estão sendo instaladas em rodovias estaduais e federais do Triângulo Mineiro, também de responsabilidade da EPR Triângulo.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as razões técnicas para inclusão, nos contratos ou nos termos de doação com os hospitais filantrópicos, de cláusula de vinculação de utilização exclusiva de bem doado para atendimento a paciente do Sistema Único de Saúde -SUS.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a vedação de inclusão de cláusula restritiva em contratos, termos de doação e demais instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde com os hospitais filantrópicos na utilização de bem doado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja adotado padrão único das carteiras escolares, adequado a todos os alunos e alunas, obesos ou não, não fazendo uso de unidades diferenciadas para os alunos ou alunas obesos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para adoção de padrão único nas carteiras escolares, adequado a todos os alunos e alunas, obesos ou não, sem unidades diferenciadas para os alunos ou alunas obesos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de informações sobre a estrutura administrativa (física e veículos) existente em cada um dos escritórios do instituto e as respectivas pendências relativas à complementação da estrutura ou demandas de reparos registradas ou em curso nessas unidades.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de informações sobre a estrutura administrativa (física e veículos) existente em cada um dos escritórios do instituto e as respectivas pendências relativas à complementação da estrutura ou demandas de reparos registradas ou em curso nessas unidades.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de registros no prontuário dos veículos sobre ocorrências de sinistros e vendas por leilão.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
