Requer seja encaminhado ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar – CAE-MG – pedido de providências para que formalize, perante a Secretaria de Estado de Educação – SEE –, solicitação para formação de um grupo de trabalho com representantes da SEE e do CAE-MG, com a finalidade de tratar das necessidades relacionadas à infraestrutura e aos recursos materiais visando ao aprimoramento da realização das atividades desenvolvidas por esse conselho.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Altera a Lei nº 13.802, de 27 de dezembro de 2000, que institui o Programa de Higiene Bucal na rede estadual de ensino fundamental. (Altera a denominação do programa para “Programa Mineiro de Saúde Bucal Escolar, destinado à promoção, à prevenção e aos cuidados da saúde bucal de crianças e adolescentes”, ampliando as ações estaduais, estabelecendo novas fontes de recursos e priorizando o atendimento em regiões de maior vulnerabilidade social e baixa cobertura odontológica.)

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Institui o Programa Mineiro de Alimentação Segura e Saúde Metabólica nas Escolas Públicas.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja regularizado eventual atraso no pagamento das bolsas de estágio e do auxílio-transporte aos estudantes estagiários da Escola de Música dessa universidade.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja regularizado eventual atraso no pagamento das bolsas de estágio e do auxílio-transporte aos estudantes estagiários da Escola de Música dessa universidade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado