Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera o § 3º do art 4º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o uso de nome afetivo de crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de família adotiva.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva nas hipóteses que especifica.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Anexado
Institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Arquivado
Institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: LEI 23487 2019 - Lei Ordinária
Reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública dos grupos de apoio à adoção, com sede no Estado.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas interessadas na adoção.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a prioridade de tramitação nos processos de adoção tardia de crianças e adolescentes.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Regulamenta o prazo da licença-paternidade dos servidores públicos e militares do Estado de Minas Gerais, conforme art 26, V, da Lei 5301, de 1969.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LCP 165 2021 - Lei Complementar
Institui o auxílio-adoção para o cidadão que adotar criança ou adolescente e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
