PL PROJETO DE LEI 683/2019
PL 683/2019
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre o uso de nome afetivo de crianças e adolescentes que estejam
sob a guarda de família adotiva.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2019
Proposições relacionadas
PL 652 de 2019
Proposições anexadas
PL 652 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Permite que crianças e adolescentes sob a guarda provisória de uma família adotiva utilizem um "nome afetivo" nos cadastros de diversas instituições, como escolas, unidades de saúde, espaços culturais e religiosos, antes da finalização do processo de adoção. O nome afetivo, escolhido pela criança ou pela família adotiva, será usado junto ao nome civil, que será restrito para fins administrativos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2019
Proposições relacionadas
PL 652 de 2019
Proposições anexadas
PL 652 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Permite que crianças e adolescentes sob a guarda provisória de uma família adotiva utilizem um "nome afetivo" nos cadastros de diversas instituições, como escolas, unidades de saúde, espaços culturais e religiosos, antes da finalização do processo de adoção. O nome afetivo, escolhido pela criança ou pela família adotiva, será usado junto ao nome civil, que será restrito para fins administrativos.
Documentos
Tramitação
31/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
21/03/2023
PL 652 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 88.
Plenário
PL 652 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/3/2023, pág 88.
17/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 652 2019 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 41.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 652 2019 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para parecer, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 41.
07/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2019, pág 10. Anexe-se ao PL 652 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2019, pág 10. Anexe-se ao PL 652 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.