Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para excluir, com urgência, do cadastro de beneficiários os servidores públicos que, antes do advento da Lei 25143, de 2025, já haviam renunciado à assistência à saúde prestada pelo Ipsemg.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para publicarem, com brevidade, o edital do já anunciado concurso público da PCMG para provimento de 104 vagas do cargo de técnico assistente.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja destinada viatura policial modelo 4x4 ao destacamento da PMMG no Município de Santo Antônio do Retiro.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para viabilizar a convocação dos candidatos aprovados como excedentes no Concurso CFSD Especialista 2025, regido pelo Edital CBMMG nº 13, de 21/5/2024, para o preenchimento de vagas remanescentes, considerando que se encontram aptos, classificados e em situação regular e que há possibilidade, prevista no item 18.3.4 do referido edital, de remanejamento de vagas entre especialidades, a critério do comandante-geral, hipótese em que, diante da reconhecida necessidade de efetivo no CBMMG, as vagas relativas à área geral poderiam ser preenchidas pelos excedentes da área de especialistas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja formulada manifestação de repúdio à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pela péssima qualidade do serviço prestado pela companhia em Nova Resende, Conceição da Aparecida, Monte Belo e nos demais municípios da região, marcado por apagões diários e falhas recorrentes; e seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para fiscalização rigorosa e adoção de medidas urgentes que assegurem a eficiência do serviço público prestado pela Cemig à população dos referidos municípios.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a abertura de procedimento visando à apuração de responsabilidades por negligência ou eventual improbidade administrativa por parte da presidência da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, diante da omissão quanto às denúncias de falhas recorrentes no serviço de fornecimento de energia elétrica e aos prejuízos causados à população de Nova Resende, Conceição da Aparecida, Monte Belo e outras cidades do entorno.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para viabilizar a contratação emergencial, com dispensa de licitação, de uma equipe técnica permanente para atendimento imediato em Nova Resende, Conceição da Aparecida, Monte Belo e outros municípios nessa região, tendo em vista que a falta sistemática de energia tem prejudicado famílias e setores produtivos como o de café e o de leite.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para proceder à nomeação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, homologado em 30/5/2024, em número compatível com a real necessidade de pessoal na instituição, bem como esclarecer os motivos que eventualmente impedem a continuidade das nomeações.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações consubstanciadas em cópia do estudo, realizado pela Goldman Sachs, em que foi avaliada a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemig - para eventual privatização, com vistas a fornecer esclarecimentos sobre o Propag.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – e ao Superior Tribunal de Justiça – STJ – a transcrição das falas dos motociclistas Marcelo Alvarenga do Carmo, Pedro Ivo Domingues Braga, Gustavo Nascimento Rolim, Frederico Alves Nerys, Rafael Alvarenga Costa, Valmick José Machado Junior, William Lourenço Travassos, Wesley Marc da Costa, Anderson Damasceno Silva e Fernando Marques Khaddour, proferidas na 21ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada com o objetivo de debater o aumento alarmante dos índices de furtos e roubos praticados contra motociclistas, especialmente proprietários de motos de alta cilindrada, bem como de discutir estratégias de enfrentamento da criminalidade, dificuldades operacionais, o papel do Judiciário na punição dos envolvidos e a necessidade de ações conjuntas entre os entes de segurança e justiça.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
