Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta dispositivo à Lei 14171, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)
Situação: Projeto vetado totalmente
Altera a denominação de escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Açucena.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22674 2017 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Naque Nanuque - ACMNN -, com sede no Município de Açucena.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Naque Nanuque - Aconan -, com sede no Município de Açucena.
Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)
Situação: LEI 21773 2015 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE AÇUCENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE AÇUCENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL, QUE CONSISTIRÁ EM ESPAÇO COM BIBLIOTECA, MUSEU, SALA DE CINEMA, EXPOSIÇÕES, OFICINAS DE ARTESANATO, TEATRO, DANÇA E OUTRAS ATIVIDADES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA REGIONAL.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 21395 2014 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE AÇUCENA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE.)
Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: LEI 20564 2012 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE AÇUCENA TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM EDUCANDÁRIO PRÉ-ESCOLAR.)
Autoria: DEPUTADA ELBE BRANDÃO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
