Requerem seja realizada audiência pública para debater as providências que estão sendo tomadas, em caráter preventivo, acerca das fortes chuvas previstas para breve no Estado, de acordo com os institutos de meteorologia, tendo em vista a situação catastrófica em janeiro deste anos causada pelas tempestades.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada a reforma imediata da ponte do Sinimbu, no Distrito de Cataguarino, em Cataguases, que dá acesso aos Municípios de Dona Eusébia e Astolfo Dutra, tendo em vista que a referida ponte encontra-se interditada após enchentes e sem previsão para que obras de correção sejam iniciadas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais pedido de providências para a fiscalização e sanção das empresas de transportes coletivos da Região Metropolitana, especialmente do Município de Santa Luzia, pela ocorrência de vazamento de água de chuva pelo teto dos ônibus, em total desrespeito aos direitos dos usuários.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais pedido de providências para a fiscalização e sanção das empresas de transportes coletivos da Região Metropolitana, especialmente, do Município de Santa Luzia, pela ocorrência de vazamento  de água de  chuva pelo teto dos ônibus, em total desrespeito aos direitos dos usuários.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca das avaliações atuariais que levaram às alíquotas propostas nos projetos que envolvem a atualização do sistema previdenciário dos servidores do Estado.

Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: Arquivado