Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a revisão e a suspensão das outorgas para utilização das águas subterrâneas do aquífero Cauê, concedida ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae - de Brumadinho, que vêm sendo exploradas pela Coca-Cola (Femsa), a fim de minimizar o impacto nas nascentes situadas nas comunidades de Suzana e Campinho, que desde 2015 sofrem com grave problema de desabastecimento.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações consubstanciadas nos estudos já elaborados que atestam a baixa reatividade geoquímica dos rejeitos, uma vez que eles estão sendo depositados na cava da Mina Córrego do Feijão e poderiam, dependendo das suas qualidades físico-químicas, causar contaminação do lençol freático nesse local.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a Política Estadual de Universalização de Acesso a Energia para Captação de Águas Subterrâneas.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera a Lei 13199, de 20 de janeiro 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: LEI 24615 2023 - Lei Ordinária