PL PROJETO DE LEI 199/2019
Dispõe sobre a cobrança de taxa de estacionamento em "shopping centers" no Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
565 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 139/2019
PL 139/2019
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos motorizados para pessoas com deficiência física, idosos e gestantes em centros comerciais, shopping centers, hipermercados e supermercados e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 117/2019
PL 117/2019
Agora
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Dispõe sobre a transferência de veículos automotores destinados à revenda para concessionários e distribuidores através do Sistema de Transferência de Veículos Usados - STVU.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 344/2019
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa estadual de reciclagem automotiva, os centros estaduais de reciclagem de veículos, o fundo estadual de sustentabilidade veicular, a carta de crédito de sustentabilidade veicular, a taxa de estabilidade veicular e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 339/2019
PL 339/2019
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de oferecer peças de reposição para os veículos.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 74/2019
PL 74/2019
Agora
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Dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 16/2019
PL 16/2019
Agora
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Obriga as empresas locadoras de veículos a oferecer veículos adaptados para pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 140/2019
Autoriza o Estado a utilizar veículos automotores apreendidos em razão da prática de ilícitos administrativos ou penais e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: LEI 23530 2020 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 5473/2018
Dispõe sobre a gratuidade do uso dos estacionamentos dos "shoppings" para as pessoas idosas acima de 60 anos, no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
3 a favor
3 contra
PL PROJETO DE LEI 5420/2018
PL 5420/2018
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento de coleta seletiva nos caminhões de coleta de lixo do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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