Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita ao Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho dos policiais penais e dos demais servidores, bem como as condições de segurança e de manutenção da unidade, o quadro de efetivo, a situação do alojamento e da cozinha e as condições de salubridade nesses ambientes.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas pedido de providências para realizar nova audiência pública, no Município de Diamantina, com a finalidade de escutar a população a respeito dos termos da proposta de concessão do Parque Estadual do Biribiri, tendo em vista as intercorrências que prejudicaram o objetivo da audiência realizada nesse município, em 24/2/2026.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a proposta de concessão do Parque Estadual do Biribiri, no Município de Diamantina, com o envio a esta Casa dos estudos de impacto ambiental referentes a essa proposta.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais pedido de informações acerca do valor da indenização devida à Companhia de Saneamento de Minas Gerais em caso de eventual não renovação do contrato de concessão firmado com o Município de Bueno Brandão, estimado em cerca de R$5.900.000,00, referente aos investimentos não amortizados no decorrer da vigência contratual, esclarecendo-se se tal valor indenizatório foi objeto da devida apuração e validação por essa agência reguladora.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Borda da Mata, para debater o vencimento do contrato de concessão do serviço de saneamento com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais nesse município.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre como estão sendo conduzidos os processos de renovação dos contratos de concessão firmados pela companhia em relação aos municípios com contratos próximos ao vencimento e em relação àqueles com vencimento em prazos mais longos.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a execução do acordo judicial de reparação firmado com a Vale S.A. em decorrência do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para a implantação das redes de distribuição no Bairro Alexandria, no Município de Esmeraldas, considerando que as certidões de numeração já foram emitidas pelo município e encaminhadas à companhia, conforme relato apresentado na 1ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 19/3/2026.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito de Esmeraldas pedido de informações sobre o encaminhamento das certidões de numeração dos imóveis do Bairro Alexandria à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, condição para a implantação das redes de distribuição, com a especificação da data de entrega das referidas certidões à empresa.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João do Paraíso pedido de providências para a adoção de medidas destinadas a solucionar dificuldades de deslocamento e de fixação de servidores na Escola Estadual Mário Coelho, no Distrito de Barrinha do Paraíso, na zona rural desse município, com a avaliação das alternativas de apoio que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
