Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que o asfaltamento da estrada de acesso ao Distrito de São João da Vereda, da LMG-654 à BR-365, seja incluído no programa Provias, tendo em vista a informação do DER-MG, feita por meio do Ofício-E nº 65/2023/DER- MG, de que não há óbices técnicos para a inclusão do referido trecho no programa.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Acrescenta o art 3º-B à Lei 19445, de 11 de janeiro de 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado. (Permite o transporte de passageiro, com origem ou destino no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, por táxi autorizado por poder público municipal de origem, situado em município integrante da RMBH, em condições que menciona.)

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Institui o Cadastro Estadual de Indenização a Veículos Automotores - Ceiva.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja fracionado o projeto de asfaltamento da Rodovia MG-326, em fase de elaboração, priorizando os 13km correspondentes ao trecho entre o Distrito de Fonseca, no Município de Alvinópolis, até o Município de Catas Altas.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a proibição de cobrança de valores para utilização de estacionamento de veículos nos hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros, associações e cooperativas médicas, públicos ou privados, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão