Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Samarco Mineração S. A. pedido de informações sobre o uso da  substância Tanfloc SG no Rio Doce, especificando em quais níveis, períodos e  municípios mineiros o produto foi aplicado. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Conselho Municipal de Defesa Ambiental em Araçuaí, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente em Araçuaí, à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente em Virgem da Lapa e à Promotoria de Justiça de Araçuaí pedido de providências para que se intensifique a fiscalização no Rio Araçuaí, devido ao alto índice de poluição em que se encontra no momento, principalmente a partir da instalação das dragas.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, à Agência Nacional de Águas - ANA -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja elaborado estudo e monitoramento de qualidade das nascentes (conhecidas como três minas de água), que abastecem os aldeamentos xucuru kariri acunã, localizados no Bairro Taquari, na zona rural do Município de Caldas, em razão do risco de contaminação decorrente da atividade de exploração mineral na região.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre o reconhecimento dos direitos do Rio São Francisco - Opará - no limite do Estado de Minas Gerais e seu enquadramento como ente especialmente protegido e dá outras providências.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para  debater as possíveis causas da expansão dos aguapés nas margens do lago de Furnas e seu prejuízo para a navegação e pesca.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado