Altera a Lei nº 19.990, de 29 de dezembro de 2011, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a Política de Gestão, Manejo Integrado e Reuso de Águas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Anexado

Acrescenta dispositivo à Lei 17727, de 13 de agosto de 2008, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, para os fins que especifica, e altera as Leis 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e 14309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.

Autoria: Deputado Dirceu Ribeiro (PHS)

Situação: Arquivado

Acrescenta artigo à Lei nº 13771, de 11 de dezembro de 2000. (Que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências.)

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a Política Estadual de Recuperação e Proteção de Minas Naturais de Água e dá outras providências.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: Arquivado