Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para a prevenção e o enfrentamento da crise hídrica nacional, anunciada pelos órgãos e instituições competentes, suas consequências no Estado e seus efeitos para a população.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ouro Preto pedido de informações sobre a volumetria de água que é destinada às mineradoras sob responsabilidade da Saneouro, bem como sobre as tarifas praticadas e a qualidade da água.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para avaliar os impactos ambientais decorrentes do desabamento de um barranco às margens da Rodovia MGC-369, no Km 48, entre os Municípios de Campo Belo e Santana do Jacaré, e para propor medidas com vistas à recuperação ambiental da área, principalmente no que se refere ao assoreamento de um córrego que precisa ter reestabelecido seu fluxo fluvial.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Susta os efeitos dos §§ 4º e 5º do art 2º do Decreto 48454, de 28 de junho de 2022, que altera o Decreto 48078, de 5 de novembro de 2020. (Que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência – PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens.)

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui o Dia do Comitê das Bacias Hidrográficas no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão