PL PROJETO DE LEI 1723/2001
AUTORIZA O ESTADO A DOAR ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS MÓVEIS E UTENSÍLIOS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O ESTADO A DOAR ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS MÓVEIS E UTENSÍLIOS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA PPB
Situação: ARQUIVADO
PROÍBE A VENDA E O USO DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ESCOLAS DAS REDES ESTADUAL E MUNICIPAIS DE ENSINO E CONVENIADAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: LEI 12171 1996 - LEI ORDINÁRIA
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania – MDHC – e ao Ministério da Igualdade Racial – MIR – pedido de providências para apuração da suspensão do projeto pedagógico Caminhos para a Igualdade, implementado na rede municipal de educação de Betim com o objetivo de cumprir as Leis Federais nºs 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008; acompanhamento do caso por parte do MDHC e do MIR; apoio à mobilização das entidades educacionais e sociais locais pela retomada do projeto; e articulação com esse município para a imediata reversão da medida.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja encaminhado ao Ministério da Igualdade Racial - MIR - e ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC - pedido de providências para que acompanhem o caso referente à suspensão do projeto pedagógico Caminhos para a Igualdade, implementado na rede municipal de educação de Betim com o objetivo de cumprir as Leis Federais nºs 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008; para que apoiem a mobilização das entidades educacionais e sociais locais pela retomada do projeto; e para que se articulem com o referido município com vistas à imediata reversão da medida.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requerem seja encaminhado ao secretário municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações acerca da existência de protocolo específico adotado pelas unidades de ensino quando se verificam situações de abuso ou indícios de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento