Requer seja encaminhado à secretária municipal de Saúde em Belo Horizonte pedido de informações sobre procedimentos de média e alta complexidade no município, no que tange a área de Oncologia, consubstanciadas nos dados sobre: o lapso temporal entre a primeira consulta, o diagnóstico e o início do tratamento, dos últimos três anos, bem como a existência de possível fila de espera para tratamento de quimioterapia, radioterapia, hematologia, oncopediatria, iodoterapia e demais habilitações dos hospitais sediados na capital; o tempo médio para um paciente referenciado ter acesso a consulta especializada na área de oncologia; os tratamentos disponíveis na rede pela prefeitura para tratamento de câncer e se estão todos disponíveis, indicando  tempo de espera para acesso ao início do tratamento; os 10 tipos de câncer mais tratados na rede pública nos últimos três anos; os casos que a rede não atende e como é feito atendimento desses casos; a forma de controle de atendimento inicial até diagnóstico e tratamento dos casos na rede municipal; e seja possibilitado o acesso ao sistema de monitoramento, caso exista, e enviadas informações quanto às providências decorrentes dos apontamentos realizados no Relatório de Auditoria - CGU -,  Ordem de Serviço nº 201800151.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor que o Estado repassa ao Hospital de Amor, que atende, por ano, mais de 14.000 pacientes de Minas Gerais e sobre qual a política do Estado para evitar que pacientes com câncer precisem viajar para outros estados da Federação para obter tratamento.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Acrescenta art 8º-K, isentando de imposto consumidor com neoplasia maligna.)

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater a alteração da programação pactuada integrada de oncologia, para que os municípios tenham a liberdade de escolher onde querem fazer as cirurgias oncológicas e os tratamentos.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à participação de membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado no Grupo Técnico de Oncologia dessa secretaria.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Grego da Fundação (PMN) e Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA)

Situação: Aprovado