PL PROJETO DE LEI 1912/1994
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE PARAOPEBA IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILITÃO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Autoria: DEPUTADO MÁRCIO MIRANDA (PRN)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11378 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE ESTIVA O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (PFL)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A REVERSÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO DO TERRENO ONDE ESTÁ SITUADA A PRAÇA DE ESPORTES MINAS GERAIS, NAQUELE MUNICÍPIO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ RENATO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU.
Autoria: DEPUTADO JORGE HANNAS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA A LUIZ PEREIRA LIMA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 11138 1993 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE PALMA DE TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO BENÉ GUEDES (PTB)
Situação: LEI 11548 1994 - LEI ORDINÁRIA