Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

480 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1912/1994

AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1888/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE PARAOPEBA IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILITÃO (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1874/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Autoria: DEPUTADO MÁRCIO MIRANDA (PRN)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1698/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE ESTIVA O IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (PFL)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 1654/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE CARMO DA MATA IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (PFL)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1275/1993

AUTORIZA A REVERSÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO DO TERRENO ONDE ESTÁ SITUADA A PRAÇA DE ESPORTES MINAS GERAIS, NAQUELE MUNICÍPIO.

Autoria: DEPUTADO JOSÉ RENATO (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1267/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU.

Autoria: DEPUTADO JORGE HANNAS (PFL)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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