Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta dispositivo à Lei 14171, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - e dá outras providências. (Amplia a área de abrangência do Idene.)
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jequeri o imóvel que especifica. (Destinação: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Jequeri.)
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento ao Município de Jequeri o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (AVANTE)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública a Associação do Circuito Turístico Montanhas e Fé - ACTMF -, com sede no Município de Rio Casca.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24347 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a utilização e a proteção ambiental da Serra do Brigadeiro e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o reforço da segurança por meio de patrulhamento ostensivo e monitoramento de pontos estratégicos no entorno e nas comunidades próximas às escolas mineiras definidas pelo Ministério da Educação para a implementação do modelo cívico-militar, nos termos do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim -, do governo federal, e para o fortalecimento de programas desenvolvidos no âmbito escolar, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd - e o Programa de Educação Ambiental - Progea -, para a comunidade escolar dos estabelecimentos de ensino que serão atendidos pelo Pecim: Escola Estadual Princesa Isabel em Belo Horizonte, Escola Estadual dos Palmares em Ibirité, Escola Municipal Embaixador Martim Francisco em Barbacena e a Escola Cívico-Militar Municipal de Ponte Nova.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sem-Peixe o imóvel que especifica. (Destinação: construção de estação de tratamento de esgoto sanitário.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: LEI 24101 2022 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Comercial Indústria e Lavoura de Raul Soares, com sede no Município de Raul Soares.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: LEI 23806 2021 - Lei Ordinária
