Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam processados os pedidos da Sra. Laiane de Jesus Muniz, que se referem a questionamentos sobre o cargo de analista educacional – analista técnico pedagógico do concurso público regido pelo Edital SEE-MG nº 3/2023, conforme solicitações feitas pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 25/9/2025, sob os Protocolos  nºs 101848.009099-1/2025 e 101848.009101-5/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam processados os pedidos da Sr. Fábio Matos Peixoto Rogério, que se referem a questionamentos sobre o cargo de analista educacional - inspetor escolar do concurso regido pelo Edital SEE-MG nº 3/2023, conforme solicitações feitas por esta parlamentar ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 25/9/2025, sob o Protocolo  nº 101848.009102-0/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para, na condição de integrantes do Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin -, autorizar a realização de concurso público e nomeações para repor, com a devida urgência, as vacâncias no quadro de servidores da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, tendo em vista o grande déficit de efetivo nesse quadro, o que gera sobrecarga de trabalho para os servidores e causa adoecimento, além de dificultar a execução do trabalho da maneira mais adequada.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a situação do concurso público regido pelo Edital Seplag/IMA nº 1/2023, especificando-se quais são as razões para a não nomeação dos aprovados no referido concurso, mesmo após a renovação de sua validade; qual é o número de vacâncias atualmente existentes no quadro de fiscais agropecuários do IMA, com discriminação das vacâncias por motivo (aposentadoria, exoneração, falecimento etc.) e por unidade regional; quais providências estão sendo adotadas para a recomposição mínima do quadro da Coordenadoria Regional de Uberaba, em especial nos municípios localizados na circunscrição dessa coordenadoria; e qual é o cronograma previsto para as nomeações dos aprovados no referido concurso.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep – pedido de providências para a reabertura dos prazos para inscrição e retificação dos dados de inscrição relativos à Prova Nacional Docente – PND –, devido às instabilidades no sistema relatadas pelos professores durante o processo de inscrição.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado