Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que, em face das graves denúncias apresentadas pela investigadora de Polícia Civil Jaqueline Evangelista Rodrigues na 18ª Reunião Extraordinária da comissão, em 7/7/2023, que teve a finalidade de debater o gravíssimo caso de autoextermínio da escrivã da Policia Civil Rafaela Drumond, que, segundo relatos, estava sofrendo assédio moral e sexual, bem como a saúde mental dos policiais civis que se sentem vulneráveis diante de perseguições que ocorrem na instituição, devido à falta de efetivo, à sobrecarga de trabalho e à falta de equipamentos para a devida prestação da política pública, com convocação da chefe da Polícia Civil e da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, sejam adotadas todas as medidas cabíveis, no escopo das competências do MPMG enquanto instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade, para apurar tais denúncias e outras surgidas ao longo dessa audiência pública, relativas a abuso de poder e de autoridade e a assédio moral e sexual; e seja encaminhado o  "link" para o inteiro teor da referida reunião.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAODH -, do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, pedido de providências para que, no escopo de suas competências como órgão responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade, tome as medidas cabíveis com vistas a apurar denúncias sobre supostos abuso de poder e de autoridade e assédio moral no âmbito da Polícia Civil de Minas Geras - PCMG -, relativos aos seguintes afastamentos preliminares para aposentadoria por invalidez nos anos de 2021 e 2023, em razão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - CID -, apresentadas pela junta de médicos-legistas da PCMG: escrivã Juliana Luísa de Miranda Dutra - CIDs 39, 60.0 e Z73.1 (2021); investigador Igor Flávio de Abreu Gonçalves - CIDs 33.9 e 60.9 (2023); perita criminal Tatiane Leal Albergaria de Oliveira - CIDs 33.9, 60.9 e F44.8 (2023); delegada Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha - CID F31 (2023); escrivão Douglas Roberto da Silva - CIDs 33.2 e 60.9 (2023); escrivã Deborah Turane Pertence - CIDs 33.1 e 60.9 (2023); escrivã Erika Brugiolo Gonçalves - CIDs 33.9 e 60.9 (2023); e investigadora Lidineia Aguillar Brandão - CIDs33.9 e 60.9 (2023); e seja encaminhado ao CAODH o "link" com o inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 7/7/2023.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas na cópia do Ofício nº 707, da Corregedoria de Polícia Civil, que tramitou na instituição e relaciona-se à investigadora de polícia Jaqueline Evangelista Rodrigues, ressaltando- se que este requerimento constitui desdobramento da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 7/7/2023, que teve por finalidade debater o gravíssimo caso de autoextermínio da escrivã da Policia Civil Rafaela Drumond.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, em Porto Alegre, pedido de providências para que sejam tomadas medidas administrativas e disciplinares  em face da juíza Paula Cardoso Esteves, da Primeira Vara Criminal da Comarca de Rio Grande (RS), por ter revogado a prisão de Anderson Fernandes Lemos, que baleou covardemente a policial civil Laline durante uma operação policial,  a qual fundamentou sua decisão na alegação de que o réu apenas resistiu, não havendo, na visão da magistrada, o crime de tentativa de homicídio.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - pedido de providências para que sejam convocados os candidatos excedentes aprovados no concurso de escrivão de Polícia Civil de Minas Gerais, Edital n° 4/2021, tendo em vista que existem vagas autorizadas e candidatos aprovados que ainda não foram nomeados.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado