RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2914/2023
Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, por meio da
Corregedoria-Geral de Justiça, e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, em Porto
Alegre, pedido de providências para que sejam tomadas medidas
administrativas e disciplinares em face da juíza Paula Cardoso Esteves,
da Primeira Vara Criminal da Comarca de Rio Grande (RS), por ter revogado
a prisão de Anderson Fernandes Lemos, que baleou covardemente a policial
civil Laline durante uma operação policial, a qual fundamentou sua
decisão na alegação de que o réu apenas resistiu, não havendo, na visão
da magistrada, o crime de tentativa de homicídio.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, em Porto Alegre, pedido de providências para que sejam tomadas medidas administrativas e disciplinares em face da juíza Paula Cardoso Esteves, da Primeira Vara Criminal da Comarca de Rio Grande (RS), por ter revogado a prisão de Anderson Fernandes Lemos, que baleou covardemente a policial civil Laline durante uma operação policial, a qual fundamentou sua decisão na alegação de que o réu apenas resistiu, não havendo, na visão da magistrada, o crime de tentativa de homicídio.
Proposições relacionadas
RQN 2560 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, em Porto Alegre, pedido de providências para que sejam tomadas medidas administrativas e disciplinares em face da juíza Paula Cardoso Esteves, da Primeira Vara Criminal da Comarca de Rio Grande (RS), por ter revogado a prisão de Anderson Fernandes Lemos, que baleou covardemente a policial civil Laline durante uma operação policial, a qual fundamentou sua decisão na alegação de que o réu apenas resistiu, não havendo, na visão da magistrada, o crime de tentativa de homicídio.
Proposições relacionadas
RQN 2560 de 2023
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação