Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca da poda de árvores realizada em 10/2/2025, na Avenida Getúlio Vargas, em Lagoa Santa, que resultou na morte de pelo menos 69 garças e no resgate de 165 animais, especificando-se se a poda realizada foi previamente autorizada por algum órgão ambiental estadual ou federal e, em caso afirmativo, quais foram os termos dessa autorização;  se houve fiscalização por parte dos órgãos ambientais antes, durante ou após a realização dessa poda;  quais providências estão sendo adotadas para apurar as responsabilidades, incluindo eventuais sanções administrativas e ambientais à empresa prestadora do serviço de poda, ao Município de Lagoa Santa e a outros envolvidos;  quais medidas serão adotadas para evitar a repetição de episódios semelhantes, garantindo a proteção da fauna e do meio ambiente; e se há previsão de resgate e reabilitação dos animais sobreviventes e qual a destinação prevista para eles.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - ANM -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para fiscalização urgente das barragens e minibarragens pertencentes ao Grupo Plantar, no Município de Juramento.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações consubstanciadas nos resultados de todas as análises de monitoramento da qualidade da água na bacia hidrográfica em que está situada a Lagoa de Ibirité, no âmbito do Programa Água de Minas, apresentando as violações ocorridas nos anos de 2023 e 2024.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto pedido de providências para promover melhorias nas condições ambientais no Distrito de Miguel Burnier, diante da grave degradação decorrente da atuação de indústrias de mineração e siderurgia no local, em especial para que realize fiscalização rigorosa das atividades da mineradora Gerdau, notadamente na Mina da Campina e nas pilhas da Sardinha, verificando a legalidade das operações e o cumprimento das condicionantes ambientais; investigue e tome as medidas cabíveis em relação ao assoreamento de nascentes, desvios de cursos d'água e possíveis irregularidades nos projetos de empilhamento a seco; e verifique a legalidade da supressão de mata nativa para instalação do canteiro de obras, construção de barramentos e abertura de vias para a mineração na região.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre convênio, celebrado entre essa autarquia e o Município de Coronel Fabriciano, que teria possibilitado parcelamento do solo urbano em área de Mata Atlântica na Região Metropolitana do Vale do Aço, no limite entre os Municípios de Coronel Fabriciano e Ipatinga, o que estaria em desacordo com o macrozoneamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da região, aprovado em 2020 pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Vale do Aço.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado