RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10925/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Ouro Preto pedido de providências para promover melhorias nas
condições ambientais no Distrito de Miguel Burnier, diante da grave
degradação decorrente da atuação de indústrias de mineração e siderurgia
no local, em especial para que realize fiscalização rigorosa das
atividades da mineradora Gerdau, notadamente na Mina da Campina e nas
pilhas da Sardinha, verificando a legalidade das operações e o
cumprimento das condicionantes ambientais; investigue e tome as medidas
cabíveis em relação ao assoreamento de nascentes, desvios de cursos
d'água e possíveis irregularidades nos projetos de empilhamento a seco; e
verifique a legalidade da supressão de mata nativa para instalação do
canteiro de obras, construção de barramentos e abertura de vias para a
mineração na região.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto pedido de providências para promover melhorias nas condições ambientais no Distrito de Miguel Burnier, diante da grave degradação decorrente da atuação de indústrias de mineração e siderurgia no local, em especial para que realize fiscalização rigorosa das atividades da mineradora Gerdau, notadamente na Mina da Campina e nas pilhas da Sardinha, verificando a legalidade das operações e o cumprimento das condicionantes ambientais; investigue e tome as medidas cabíveis em relação ao assoreamento de nascentes, desvios de cursos d'água e possíveis irregularidades nos projetos de empilhamento a seco; e verifique a legalidade da supressão de mata nativa para instalação do canteiro de obras, construção de barramentos e abertura de vias para a mineração na região.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto pedido de providências para promover melhorias nas condições ambientais no Distrito de Miguel Burnier, diante da grave degradação decorrente da atuação de indústrias de mineração e siderurgia no local, em especial para que realize fiscalização rigorosa das atividades da mineradora Gerdau, notadamente na Mina da Campina e nas pilhas da Sardinha, verificando a legalidade das operações e o cumprimento das condicionantes ambientais; investigue e tome as medidas cabíveis em relação ao assoreamento de nascentes, desvios de cursos d'água e possíveis irregularidades nos projetos de empilhamento a seco; e verifique a legalidade da supressão de mata nativa para instalação do canteiro de obras, construção de barramentos e abertura de vias para a mineração na região.
Indexação
Tramitação