Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para atender às demandas relacionadas à organização das jornadas docentes após a publicação da Resolução SEE nº 5.210/2025 e do Memorando-Circular nº 85/2025/SEE/SG, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para revisão da normativa que indeferiu a abertura do curso técnico em agroindústria, para o ano letivo de 2026, na Escola Estadual Escritora Carolina Maria de Jesus, no Município de Sacramento, e da vedação à matrícula de estudantes que já concluíram o ensino médio nos cursos técnicos ofertados pela rede estadual.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos que levaram Luiza Amélia Coimbra e Juliana Souza Gomes, respectivamente inspetora e titular da Superintendência Regional de Educação de Divinópolis, a colher assinaturas, por meio de abaixo-assinado, dos professores e professoras da Escola Estadual Lígia Beatriz Amaral, do Município de Carmópolis de Minas, solicitando que o atual vice-diretor assumisse a vaga de diretor.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para realizar o acompanhamento da implementação do projeto Caminhos para a Igualdade, desenvolvido no âmbito da rede municipal de ensino de Betim, especialmente para a integral distribuição e utilização do material didático pelos alunos da educação infantil, do ensino fundamental e da educação de jovens e adultos; garantir a liberdade de trabalho dos professores e o devido cumprimento de todas as fases do projeto; e averiguar os casos de disseminação de "fake news" em relação ao escopo do projeto e de condutas racistas, tendo em consideração, notadamente, manifestações de alguns vereadores do município, propagadas por meio de suas redes sociais à época do início do projeto, com a aplicação das medidas de responsabilização pertinentes.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a política estadual de educação especial e inclusiva, reconhece a atuação das instituições especializadas conveniadas e assegura o direito de escolha das famílias no sistema de ensino do Estado.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Anexado