RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20187/2026
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado
de Educação pedido de providências para a suspensão imediata do Processo
de Concorrência Internacional nº 1/2026 – parceria público-privada de
manutenção escolar –, até que sejam devidamente esclarecidos os impactos
sociais, educacionais e trabalhistas da medida, e para a realização de
audiências públicas regionais nas superintendências regionais de ensino
afetadas para apresentação de estudo comparativo e realização de debate
com as respectivas comunidades escolares, sindicatos e representantes das
trabalhadoras e dos trabalhadores, além dos conselhos escolares e do
Conselho Estadual de Educação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a suspensão imediata do Processo de Concorrência Internacional nº 1/2026 – parceria público-privada de manutenção escolar –, até que sejam devidamente esclarecidos os impactos sociais, educacionais e trabalhistas da medida, e para a realização de audiências públicas regionais nas superintendências regionais de ensino afetadas para apresentação de estudo comparativo e realização de debate com as respectivas comunidades escolares, sindicatos e representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores, além dos conselhos escolares e do Conselho Estadual de Educação.
Proposições relacionadas
RQN 16940 de 2026
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a suspensão imediata do Processo de Concorrência Internacional nº 1/2026 – parceria público-privada de manutenção escolar –, até que sejam devidamente esclarecidos os impactos sociais, educacionais e trabalhistas da medida, e para a realização de audiências públicas regionais nas superintendências regionais de ensino afetadas para apresentação de estudo comparativo e realização de debate com as respectivas comunidades escolares, sindicatos e representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores, além dos conselhos escolares e do Conselho Estadual de Educação.
Proposições relacionadas
RQN 16940 de 2026
Indexação
Tramitação
18/03/2026
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.